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É crescente o número de ações que visam discutir a legalidade da cobrança pelas construtoras da "comissão de corretagem" contra os consumidores, antigamente a praxe das imobiliárias era cobrar apenas a comissão de corretagem paga num percentual máximo de até 6% sobre o valor do...

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, confirmou a decisão do ministro Sidnei Beneti que condenou Universidade do estado de Santa Catarina a ressarcir prejuízo à seguradora contratada. Depois de indenizar um aluno que teve o carro furtado, a seguradora entrou com ação regressiva de indenização contra...

Cada vez mais consumidores relatam problemas na compra de imóveis novos. Uma construtora de Taguatinga/DF, foi condenada pela 1ª Vara Cível de Taguatinga decisão confirmada pela 1ª Turma Cível do TJDFT. a pagar R$ 20 mil a um casal por danos morais, devido a defeitos...

Ultimamente nos noticiários nacionais, tem sido veiculada noticias sobre agressões e lesões corporais ocorridas contra clientes frequentadores de casas noturnas. Brigas e desentendimentos no interior de botecos, bares e danceterias, pelos mais variados e estranhos motivos devem ser coibidos pelos seguranças do local, que ali estão para...

Empregada que após aplicação de injeção contra gripe no trabalho teve seu braço necrosado, ingressou com ação contra a empresa e obteve indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 51,5 mil no Tribunal Superior do Trabalho. O TST entendeu que, como o procedimento...