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Atualmente grande parte dos imóveis são comercializados na planta, com prazos de entrega pré-estabelecidos em contrato. Porém o atraso na entrega da obra é uma das principais reclamações no setor de habitação, segundo o Procon. O prazo legal para buscar seus direitos através de ação judicial que...

Como posso agir se comprar um veículo com defeito aparente ou oculto ? Quando lhe é oferecido um veículo usado, sempre é passado a imagem que trata-se de um carro em excelente estado de conservação e pouco uso, em parte das vezes isso não corresponde a...