Muitos consumidores tem perguntado sobre os sites de compras coletivas, quais os direitos do consumidor, pois a modalidade é nova e tem gerado muitas reclamações por parte dos consumidores e pelos estabelecimentos comerciais Em decisão relevante, site de compra coletiva terá que pagar R$ 5 mil...
Atualmente grande parte dos imóveis são comercializados na planta, com prazos de entrega pré-estabelecidos em contrato. Porém o atraso na entrega da obra é uma das principais reclamações no setor de habitação, segundo o Procon. O prazo legal para buscar seus direitos através de ação judicial que...
Como posso agir se comprar um veículo com defeito aparente ou oculto ? Quando lhe é oferecido um veículo usado, sempre é passado a imagem que trata-se de um carro em excelente estado de conservação e pouco uso, em parte das vezes isso não corresponde a...
A juíza da 21ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Angelique Ribeiro de Souza, determinou que a loja Point Surf, localizada no shopping Oiapoque, indenize uma cliente em R$ 4 mil por danos morais e estéticos. De acordo com o processo, ao entrar na loja...
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar uma cliente vítima de fraude. O réu terá que pagar R$ 70 mil a título de danos materiais e R$ 7 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca...
A pessoa que entrega veículo automotor a quem não tenha condições de dirigir comete crime independentemente de haver acidentes ou situações de perigo real para os demais usuários da via pública. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de...
